O trabalho prestado pela Darré consiste em prestar total e completa assessoria no requerimento, acompanhamento junto ao INPI, visando a concessão do registro de patentes no Brasil e/ou no exterior.
O registro de patente é o documento oficial, expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que determina que uma pessoa tem propriedade por aquilo que tenha sido inventado ou criado.
Esse documento é o instrumento correto para manter protegido um produto ou processo com possibilidades de industrialização pois é ele que garante ao seu titular o direito de explorar comercialmente a sua criação, por um determinado período de tempo.
Como funciona a proteção do registro de patentes?
O direito de exclusividade garantido pela patente protege o autor de que outros fabriquem, usem, vendam, ofereçam ou importem a citada invenção.
Findo o prazo de vigência o produto patenteado é de domínio público, ou seja, todos podem utilizar livremente sem o pagamento de royalties, licenças etc.
Todos os pedidos de patentes serão disponibilizados para consulta e obtenção de cópias do relatório, desenhos e reivindicações para qualquer interessado.
Quem pode registrar uma patente?
Qualquer pessoa pode requerer uma patente quando cria, desenvolve ou inventa:
– uma nova tecnologia, seja para um produto ou processo ou
– melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas.
Tipos de patentes
Há dois tipos de patentes: de Invenção (PI) ou de Modelo de Utilidade (MU).
Patente de Privilégio de Invenção (PI)
A invenção é um novo produto ou processo de fabricação, algo realmente novo, não conhecido e não utilizado, resultado de atividade inventiva do homem, que não seja decorrência do estado da técnica, e que seja suscetível de aplicação industrial;
Patente de Modelo de Utilidade (MU)
Toda modificação (detalhe de funcionamento ou de utilização) introduzida em objeto conhecido (ferramenta, instrumento de trabalho ou utensílio), que seja caracterizada por nova forma ou disposição diferente e que resulte, obrigatoriamente, em sua melhor utilização para o fim que se destina;
Patentes – recomendamos uma busca de patente para verificar o estado da técnica lembrando sempre que as patentes pelos acordos assinados pelo Brasil e utilizando o PCT podem ser depositadas patentes hoje com prioridade de 30 meses anteriores, portanto uma busca de patente só é eficaz quando encontramos produto idêntico. Abaixo se encontra um formulário para que possa realizar sua pesquisa de patentes.
Para qualquer dúvida que tenha em relação ao uso indevido de marcas, patentes, softwares, desenho industrial ou direito autoral, consulte e conte com nossa assessoria jurídica, com advogados especializados em propriedade intelectual.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Antecedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial.
O INPI é responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado.